Rede EaD-CO

A educação a distância (EaD) pode ser considerada como objeto recente na legislação brasileira. É em 1996, com a Lei n. 9.394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, que a EaD aparece pela primeira vez em um instrumento jurídico no Brasil como prática legalmente aceita, a ser utilizada na educação básica e superior, como integrante do sistema de educação formal brasileiro (BRASIL, 1996). A partir de sua introdução na LDB e da organização do MEC para fazer a sua gestão, uma série de ações, programas e regulamentações foram sendo formulados e implementados com a finalidade de promover a sua institucionalização. A institucionalização da EaD possui relação direta com a qualidade da modalidade no país, a qual deve ser baseada nas orientações dos processos educacionais e nas diretrizes políticas mais abrangentes, o que ocorre em nível micro (dentro das IES) e macro (como política de Estado).

Com relação às instituições de ensino superior (IES) privadas que ofertam cursos a distância, Lima (2014) salienta que existe uma concentração do número de matrículas em poucas IES. Com
relação às IES públicas, a maioria das instituições públicas de ensino superior (IPES) dependem do fomento externo, por meio de Editais, para a oferta da EaD, o que pode ser considerado um elemento contraditório: enquanto para uns é o caminho para institucionalizar, pois promove a oportunidade da oferta e a inclusão de uma cultura da modalidade nas IES, para outros é um empecilho, pois a dependência do fomento externo tem gerado o modelo de EaD a ser seguido, bem como dependência do recurso para determinadas ações também induzidas, carecendo de reflexões sobre a autonomia das IES. Os números apontam expressiva expansão.

Exatamente por conta da expansão e da maneira pela qual esta expansão acontece no Brasil, necessário se definir compreensão de qualidade que vislumbre referenciais e indicadores que possam pautar as propostas e projetos de desenvolvimento da EaD, bem como refletir e, da mesma maneira, propor atributos que delineiem ideia de inovação para a modalidade. Diante desses desafios é que se propõe o seminário em tela.

OBJETIVOS

• Fortalecer grupos e linhas de pesquisa de programas de Pós-graduação que desenvolvam pesquisas que tenham como foco a educação a distância e o uso das tecnologias na educação;
• Incentivar reflexão sobre a EaD considerando qualidade e inovação como atributos para sua oferta;
• Desenvolver propostas que impliquem a EaD em projetos educativos referenciados socialmente;
• Proporcionar espaço para a discussão e a reflexão sobre o atual estágio das pesquisas sobre a EaD, tomando por base u sentido de qualidade;
• Promover intercâmbio de experiências e pesquisas na área, possibilitando congregar pesquisadores e estudiosos de diferentes instituições, principalmente os da região Centro-Oeste;
• Propiciar aos participantes um espaço para a problematização e elaboração de novos conhecimentos e campos de análise para suas investigações na área da EaD e das tecnologias;
• Incentivar a produção e socialização de resultados de pesquisas.